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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou convocação direcionada a ex-prefeitos municipais para regularização de pendências na prestação de contas de recursos repassados, incluindo casos ligados ao município de Jequié. No documento, são citados os nomes de Luiz Carlos Souza Amaral e Tânia Diniz Corrêa Leite de Britto, que devem apresentar esclarecimentos sobre convênios firmados no âmbito do PAC 2.

Entre as pendências identificadas pelo FNDE, chamam atenção obras públicas que permanecem inacabadas na cidade, mesmo após o envio de recursos federais. Levantamento presente no relatório aponta, pelo menos, quatro intervenções na área educacional que ainda não foram concluídas.

Entre elas está a construção de quadra escolar coberta no Loteamento Cidade Nova, iniciada em 2012, com pouco mais de 51% de execução e cerca de R$ 171 mil pagos. Outra obra listada é a cobertura de quadra escolar localizada na Rua D, no bairro Jequiezinho (Urbis IV), que atingiu aproximadamente 69% de execução, com metade do valor já desembolsado.

Também aparecem no relatório duas coberturas de quadras escolares vinculadas ao PAC 2: uma situada na Rua da Linha, no bairro Caixa D’Água, com cerca de 55% de execução, e outra na Avenida Tote Lomanto, no bairro Joaquim Romão, que alcançou pouco mais de 60% de andamento físico. Ambas receberam cerca de 50% dos recursos previstos, mas seguem sem conclusão.

Os dados revelam um cenário recorrente: obras com recursos federais liberados, mas que não chegam ao fim, prejudicando diretamente a população, sobretudo estudantes que deixam de contar com estruturas adequadas para atividades esportivas e pedagógicas.

A convocação do FNDE reforça a necessidade de regularização dessas pendências, sob risco de sanções administrativas e financeiras. O órgão busca responsabilizar gestores à época dos convênios, exigindo a prestação de contas e possíveis devoluções de recursos, caso sejam identificadas irregularidades.

O caso reacende o debate sobre a eficiência na execução de políticas públicas e a continuidade administrativa, especialmente em municípios onde obras atravessam diferentes gestões sem serem finalizadas.