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A Prefeitura de Jequié publicou nesta terça-feira, 07/04, o decreto nº 27.450, que determina o destombamento do Mercado Municipal da Praça da Bandeira, medida que permitirá a realização de obras de reforma, requalificação e ampliação do espaço.

O equipamento público, que havia sido tombado em 2020 por seu valor histórico e arquitetônico, passa agora a ter um novo direcionamento administrativo, com base no entendimento de que há interesse público relevante na modernização de sua estrutura. A decisão está fundamentada em processo administrativo que aponta a necessidade de recuperar o imóvel, melhorar suas condições de funcionamento e ampliar sua utilização econômica, social e cultural.

De acordo com o decreto, o destombamento tem como finalidade específica viabilizar intervenções que promovam a revitalização do centro da cidade, além de fortalecer o comércio local e tornar o espaço mais funcional tanto para comerciantes quanto para visitantes. A proposta também prevê a ampliação do uso coletivo do mercado, com potencial de impulsionar o turismo e a dinâmica econômica da área central.

Apesar da revogação do tombamento, o ato estabelece salvaguardas importantes. O texto deixa claro que não será permitida a descaracterização total do imóvel, sendo obrigatória a preservação de elementos essenciais de seu valor histórico e cultural. Além disso, fica expressamente proibida qualquer demolição, total ou parcial, do mercado.

A medida foi respaldada por órgãos técnicos do município, incluindo a Secretaria de Cultura e Turismo e o Conselho Municipal de Políticas Culturais, que reconheceram que a requalificação pode contribuir para a conservação qualificada do espaço e sua melhor utilização pela população.

Na prática, o decreto representa um avanço esperado por comerciantes que atuam no local, que há anos convivem com limitações estruturais. A possibilidade de reforma e ampliação tende a oferecer melhores condições de trabalho, mais conforto para os frequentadores e um ambiente mais atrativo para novos investimentos.

Com a decisão, o Mercado Municipal da Praça da Bandeira entra em uma nova fase, mantendo sua identidade histórica, mas abrindo espaço para melhorias que podem reposicionar o equipamento como um dos principais polos comerciais e culturais de Jequié.

Testemunho físico da história urbana, social, cultural e econômica do município de Jequié, o antigo Mercado Municipal, situado na Praça da Bandeira, no Centro da cidade, com edificação inaugurada em 21 de setembro de 1954, durante a gestão do ex-prefeito Antônio Lomanto Júnior, teve o seu tombamento histórico e arquitetônico efetivado, por meio do decreto municipal nº 20.322/2020. O imóvel, que no ano de 2019 completou 65 anos de existência, passou por uma reforma que buscou preservar, ao máximo, as características originais, reconhecendo o seu alto valor histórico e arquitetônico, apesar de já ter sofrido algumas modificações ao longo do tempo, dada a ausência do tratamento adequado por parte das administrações passadas, dispensado ao patrimônio histórico local.