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A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025 para selecionar uma organização da sociedade civil que irá executar um projeto voltado à garantia dos direitos de meninas — crianças e adolescentes — com foco em educação, cultura digital e desenvolvimento integral.

O investimento total previsto é de R$ 471.300,00, recurso proveniente do Edital Itaú Social – Fundos da Infância e Adolescência 2025, destinado exclusivamente a iniciativas que contribuam para o fortalecimento da educação pública e a ampliação de oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade.

Objetivo do projeto

O termo de colaboração que será firmado tem como finalidade apoiar ações que promovam:

• O desenvolvimento integral e o protagonismo de meninas;

• O acesso à cultura digital e ao uso de tecnologias no aprendizado;

• A retomada e permanência escolar;

• Atividades educativas, culturais e de lazer;

• A integração entre escolas públicas e entidades sociais locais.

Segundo o edital, a proposta selecionada deverá priorizar meninas que enfrentam barreiras adicionais, como machismo estrutural, falta de oportunidades, gravidez na adolescência e abandono escolar.

Quem pode participar

Podem participar organizações da sociedade civil que:

• Sejam entidades privadas sem fins lucrativos;

• Estejam habilitadas e inscritas no CMDCA de Jequié;

• Possuam CNPJ ativo há pelo menos três anos;

• Tenham experiência comprovada de, no mínimo, um ano em ações semelhantes;

• Apresentem toda a documentação exigida pela legislação federal que rege parcerias com o poder público.

Cada entidade poderá submeter apenas uma proposta.

Envio das propostas

As propostas devem ser encaminhadas até 8 de janeiro de 2026, às 18h, exclusivamente pelo e-mail [email protected] ou entregues presencialmente, em envelope lacrado, na sede do CMDCA, localizada na Rua Abílio Procópio Ferreira, nº 226, Centro.

O CMDCA enviará confirmação de recebimento por e-mail.

Cronograma

• Publicação do edital: 8 de dezembro de 2025

• Envio das propostas: até 8 de janeiro de 2026

• Avaliação pela comissão: 15 de janeiro de 2026

• Resultado preliminar: 18 de janeiro de 2026

• Prazo para recursos: 19 a 25 de janeiro de 2026

• Resultado final: 31 de janeiro de 2026

Seleção e celebração da parceria

A comissão analisará critérios como clareza das metas, adequação do projeto aos objetivos do edital, valor proposto, capacidade técnica da instituição e descrição da realidade a ser atendida. Apenas uma proposta será selecionada.

Após a etapa de seleção, a entidade vencedora será convocada para apresentar o plano de trabalho detalhado e comprovar toda documentação legal para formalizar o termo de colaboração.

Confira o edital completo:

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 0001/2025