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A Câmara de Vereadores de Jequié recebeu, na última terça-feira, 25/11, o Projeto de Lei nº 45/2025 enviado pelo prefeito Zé Cocá, propondo a criação do Programa Tarifa Zero no transporte coletivo urbano. A iniciativa prevê gratuidade para todos os usuários aos domingos e feriados, em toda a rede de linhas municipais, das 0h às 23h59.

Segundo a mensagem encaminhada ao Legislativo, o objetivo da proposta é democratizar o acesso ao transporte público e fortalecer políticas sociais no município. A administração afirma que, em dias de descanso, a gratuidade permitiria que a população se deslocasse “sem preocupação com pagamento de tarifa”, alcançando todas as classes sociais.

Pelo texto, o acesso seria liberado por catraca aberta, feito manualmente pela equipe de bordo dos ônibus. O programa valerá para linhas diurnas e noturnas, e caberá à SUMTRAN orientar os operadores, promover campanhas informativas e planejar eventuais ajustes operacionais.

O projeto estabelece ainda diretrizes como acessibilidade universal, incentivo ao transporte coletivo, redução do uso de veículos individuais e melhoria da mobilidade urbana. O custeio seria garantido por dotação orçamentária própria e pela exploração de publicidade em ônibus, abrigos, terminais e vias públicas.

Caso aprovado, o município terá até 90 dias para regulamentar a execução da lei. Agora, a proposta segue para análise das comissões permanentes antes de ser votada em plenário.

A expectativa no Executivo é de que os vereadores aprovam a medida, considerada pela gestão como de “relevante interesse público” e alinhada às prioridades da administração. Veja abaixo a proposta encaminhada pelo executivo municipal: 

Projeto de Lei Catraca Livre