A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As medidas foram anunciadas pelo comando da Casa e publicadas nos atos oficiais.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do acúmulo de faltas não justificadas em mais de um terço das sessões deliberativas, conforme prevê a Constituição Federal. O parlamentar estava fora do país e, após o término do período de licença, não apresentou justificativas aceitas pela Mesa Diretora.
Já o mandato de Alexandre Ramagem foi cassado em decorrência de decisão judicial definitiva, que resultou na perda de seus direitos políticos. Com isso, a Mesa Diretora declarou a vacância do cargo, seguindo os trâmites regimentais da Câmara.
As decisões não passaram por votação em plenário, por se tratarem de atos administrativos previstos nas normas internas da Casa. Com a cassação dos mandatos, os suplentes do Partido Liberal deverão ser convocados para assumir as vagas.
A medida gerou reação de parlamentares do PL, que criticaram a condução do processo e defenderam que os casos fossem analisados pelo plenário da Câmara dos Deputados. O episódio amplia o clima de tensão política no Congresso Nacional.
Comentários: