PF deflagra operação contra desvio de recursos públicos da merenda escolar no Município de Ilhéus/BA

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União - CGU, deflagrou nesta quinta-feira (21/5), a Operação Merenda Digna, que investiga possíveis irregularidades no uso de recursos destinados à alimentação de estudantes nas escolas públicas de Ilhéus/BA.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, endereços de servidores públicos e empresários, bem como nas sedes das empresas investigadas, nas cidades baianas de Ilhéus, Itagimirim, Camaçari e Lauro de Freitas.

A operação decorre de investigações iniciadas em 2025, para apurar supostas irregularidades na contratação emergencial de fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, no montante aproximado de R$ 15,5 milhões.

As apurações apontam suspeitas de direcionamento da contratação, conluio entre as empresas participantes, além de relevante sobrepreço na contratação, estimado em mais de R$ 1,7 milhão.

Diversos itens da merenda escolar foram contratados pelo município por valores muito superiores aos praticados no varejo, embora, em razão da aquisição em grande escala, os preços contratados deveriam ser inferiores aos usualmente comercializados.

A decisão que autorizou o cumprimento dos mandados de busca foi deferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus/BA, após representação da Polícia Federal e parecer favorável do Ministério Público Estadual.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido. Os investigados poderão responder pelos crimes de contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo do processo licitatório, associação criminosa, corrupção passiva e ativa.