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O prefeito de Jequié, Flavinho Santana, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 12/2026, que concede recomposição salarial de 4,8% aos servidores públicos municipais. A proposta prevê que o reajuste passe a valer já a partir do mês de maio de 2026.

De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, o percentual foi definido após negociação com as categorias e tem como objetivo recompor perdas inflacionárias acumuladas, preservando o poder de compra dos trabalhadores do serviço público municipal.

O texto estabelece que a recomposição será aplicada de forma linear sobre o vencimento básico dos servidores que não possuem plano de carreira próprio. O reajuste também alcança os servidores inativos do município.

Segundo o projeto, ficam de fora da recomposição os professores da rede municipal, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, categorias que possuem legislações e pisos específicos.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito destaca que os salários dos servidores possuem natureza alimentar e são fundamentais para garantir as necessidades básicas das famílias. O documento afirma ainda que o reajuste busca evitar a desvalorização dos vencimentos diante da inflação e reforça a política de valorização do funcionalismo municipal.

Além do percentual de recomposição, o projeto traz anexos com as novas tabelas salariais atualizadas para diversas categorias da administração municipal, incluindo cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, tanto para jornadas de 30 horas quanto de 40 horas semanais.

O projeto já recebeu parecer favorável conjunto das Comissões de Justiça e Finanças da Câmara de Vereadores de Jequié. No documento, as comissões consideram a proposta legal e constitucional, manifestando apoio à aprovação da matéria pelo plenário.

O parecer deverá ser apreciado e votado pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira, 13 de maio. Após a votação do parecer, o projeto seguirá tramitação no Legislativo municipal.