Projeto cria política de saúde mental na educação básica

O Projeto de Lei 3118/26 institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica.

O objetivo é promover o desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecer fatores de proteção e prevenir situações de sofrimento psíquico, como bullying, cyberbullying e automutilação nas escolas.

A proposta foi apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e está em análise na Câmara dos Deputados.

“O cenário educacional brasileiro enfrenta um desafio que transcende o conteúdo programático tradicional”, justifica a parlamentar. “A ausência de uma política nacional coordenada resulta em ações isoladas e descontinuadas, deixando redes de ensino desamparadas no manejo de conflitos e na identificação precoce de sofrimento emocional.”

Ações O texto prevê que os sistemas de ensino desenvolvam:

programas permanentes de educação emocional; iniciativas de prevenção à violência; e estratégias para aproximação entre escola e família.

Também está prevista a formação continuada de educadores para a identificação precoce de quadros de sofrimento emocional e o posterior encaminhamento dos casos a serviços especializados. O Ministério da Educação poderá elaborar guias, protocolos e materiais pedagógicos para apoiar as redes de ensino.

A proposta altera a  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer expressamente que a educação básica promoverá o desenvolvimento integral do estudante em suas dimensões cognitiva, socioemocional, física, ética e cidadã.

Financiamento Para custear as medidas, o projeto estabelece fontes de financiamento que incluem:

dotações orçamentárias próprias; recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); transferências voluntárias; e 1% da arrecadação da União proveniente de apostas de quota fixa.

A verba será direcionada prioritariamente para a formação de profissionais, a elaboração de material pedagógico e o apoio técnico aos sistemas de ensino.

Monitoramento A proposta cria ainda o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes; e o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes (INBDI).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável por calcular o índice e publicar relatórios nacionais a cada dois anos.

O indicador avaliará fatores como:

o sentimento de pertencimento; a percepção de segurança; a incidência de violência escolar; e a qualidade das relações na comunidade escolar.

O projeto proíbe o uso do índice para punição, ranking individual de estudantes ou qualquer forma de discriminação.

Renata Abreu diz que o investimento em aspectos socioemocionais traz reflexos amplos para o país. “Não se trata apenas de educação, mas de um projeto de nação que visa reduzir a violência escolar e promover a cidadania ética no século 21”, afirma.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas seguintes comissões da Câmara:

Saúde; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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