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As Eleições Gerais de 2026 já têm um conjunto de datas-chave que orientam eleitores, partidos políticos e possíveis candidatos em todo o país. Os prazos seguem a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamentam desde a organização partidária até a propaganda e a votação. Conhecer esse calendário é fundamental para evitar irregularidades e garantir a participação no processo democrático.

Entre os marcos mais importantes está o mês de abril, quando se encerra o prazo para filiação partidária e para a mudança de domicílio eleitoral de quem pretende disputar cargos eletivos. Também é o período limite para que partidos e federações tenham seus estatutos registrados na Justiça Eleitoral e para a chamada desincompatibilização, quando ocupantes de determinados cargos públicos precisam se afastar das funções para concorrer.

Em maio, ocorre o fechamento do cadastro eleitoral. Até essa data, eleitores podem tirar o primeiro título, regularizar pendências, fazer a biometria ou solicitar transferência do local de votação. Após o fechamento, nenhuma alteração cadastral é permitida até depois das eleições.

O calendário avança com a janela partidária, período em que parlamentares podem trocar de legenda sem risco de perda do mandato. Já em julho entram em vigor as vedações a agentes públicos, com restrições ao uso da máquina administrativa durante o período eleitoral.

As convenções partidárias, realizadas entre julho e agosto, definem oficialmente os candidatos e as alianças. Em seguida, os partidos registram as candidaturas na Justiça Eleitoral. A propaganda eleitoral tem início em agosto, quando campanhas nas ruas, na internet e nos meios de comunicação passam a ser permitidas, respeitando as regras legais.

A votação do primeiro turno está marcada para o início de outubro. Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta para presidente da República ou governador, o segundo turno será realizado ainda no mesmo mês.

Calendário Eleitoral 2026 – Principais Datas

Abril

• Até 4 de abril
  • Prazo final para filiação partidária de quem pretende concorrer
  • Último dia para mudança de domicílio eleitoral
  • Registro de estatutos de partidos e federações
  • Desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos

Maio

• 6 de maio
  • Fechamento do cadastro eleitoral
  • Último dia para tirar o título, regularizar pendências, fazer biometria ou transferir o local de votação

Março a Abril

• Janela partidária
  • Período para parlamentares trocarem de partido sem perda de mandato

Julho

• A partir de 4 de julho
  • Início das vedações a condutas de agentes públicos em ano eleitoral

• 20 de julho
  • Início das convenções partidárias

Agosto

• Até 5 de agosto
  • Encerramento das convenções partidárias

• Até 15 de agosto
  • Prazo final para registro de candidaturas

• 16 de agosto
  • Início da propaganda eleitoral

Outubro

• 4 de outubro
  • Primeiro turno das Eleições Gerais

• 25 de outubro
  • Segundo turno para presidente da República e governadores, se houver

O calendário eleitoral organiza todo o processo e impõe regras claras para garantir igualdade de condições entre os concorrentes e segurança jurídica para eleitores e candidatos. A recomendação da Justiça Eleitoral é acompanhar atentamente os prazos para evitar problemas ao longo do ano eleitoral.