Na manhã desta quarta-feira, 26/03, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal – STF, composta pelos Ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luis Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia, votou uma denúncia apresentada pela procuradoria Geral da República – PGR, contra Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Após a denúncia ser aceita pelo STF, o ex-presidente se torna réu, não significa que ele é culpado, somente após a fase de oitivas de testemunhas e alegações finais da defesa e da acusação, os ministros irão julgar se Bolsonaro e os outros 7 indiciados serão culpados ou absolvidos.
Como foi indiciado em 5 crimes, cada um dos crimes será julgado de forma separada, para cada um dos crimes aos quais Bolsonaro foi acusado, a sua defesa poderá indicar 8 testemunhas e a acusação poderá indicar também mais 8 testemunhas. Somados, Bolsonaro poderá indicar até 40 testemunhas de defesa.
A partir de agora, a defesa do ex-presidente indicará sua defesa prévia, sendo possível ainda indicar novas diligências que a defesa considerar necessárias para poder provar a inocência de Bolsonaro. Logo após passa a oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Após essas oitivas, é passada para as alegações finais e, somente após isso, os ministros do STF vão julgar se os indiciados são culpados ou inocentes.
Caso seja considerado culpado pelos crimes aos quais é acusado, Jair Bolsonaro poderá ser condenado a até 39 anos de prisão.
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