Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem estar sendo vítimas, desde 2016, de esquema de desconto ilegal de mensalidades nos benefícios previdenciários, feitos por associações e sindicatos. É possível pedir a devolução de todos os valores descontados indevidamente.
O esquema envolve cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos —entre valores legais e ilegais— somente entre 2019 e 2024, segundo a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) nesta quarta-feira (23).
A operação levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele, outros quatro servidores do órgão, e um policial federal foram alvos de mandatos de busca e apreensão, sequestro de bens e pedidos de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.
Segundo a investigação, o esquema teria começado em 2016, ainda na gestão de Michel Temer (MDB), mas ganhou força a partir de 2019, no primeiro mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiu a casa dos bilhões a partir de 2023, com medidas legais que teriam facilitado os descontos.
As associações são entidades às quais aposentados e pensionistas podem se filiar para ter benefícios como plano de saúde, academia, dentista, colônia de férias e consultoria jurídica para entrar com ações judiciais, entre outros. É descontada uma mensalidade diretamente do benefício previdenciário.
Em 2024, uma instrução normativa conjunta do INSS e do Ministério da Previdência Social, publicada por determinação do próprio Stefanutto, impôs regras mais duras para tentar conter o avanço dos descontos ilegais.
Entre as normas estavam a biometria do aposentado que autorizava o desconto e assinatura eletrônica confirmando que estava ciente de que se filiou à associação ou sindicato. A biometria, no entanto, foi implantada apenas em fevereiro deste ano, quase um ano depois da normativa.
Ainda em 2024, a Polícia Civil de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) passaram a investigar associações que movimentavam milhões por mês no estado em valores descontados de aposentadorias e pensões.
A investigação começou após uma aposentada do litoral paulista entrar na Justiça contra o órgão. Foi descoberto que ao menos cinco associações teriam funcionários laranjas e cometeriam fraudes nos benefícios.
Como funcionam os descontos ilegais?
Associações e sindicatos se filiam ao INSS após um processo de análise da legalidade da entidade. Em 2024, segundo a investigação da CGU, havia ao menos 33 entidades inscritas no órgão, que têm permissão para descontar mensalidades das aposentadorias e pensões de quem aceita se filiar.
Desse total, 13 foram alvo de investigação da PF e 11 tiveram o processo de investigação aprofundada, com o ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS suspenso. Com isso, não podem fazer desconto das mensalidades de nenhum associado.
Segundo o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, há dois processos criminosos para conseguir o desconto fraudulento. O primeiro deles é o acesso aos dados de aposentadorias e pensões dos segurados, que seriam sigilosos. É nesta fase que se desconfia de vazamento por parte de servidores da Previdência.
O segundo ponto criminoso é fraudar a assinatura —física ou eletrônica— do segurado e toda a documentação de filiação à entidade, para justificar os descontos futuros. Depois, baste enviar esses dados à Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), que faz o débito do valor mensalmente.
Como saber se há desconto ilegal na aposentadoria do INSS?
O segurado precisa ter uma conta no portal Gov.br e acessar o extrato de benefício no aplicativo ou site Meu INSS.
No documento, constam todos os descontos feitos na aposentadoria, caso sejam de mensalidade associativa ou de crédito consignado.
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Na página inicial, clique em "Extrato de benefício"
- Depois, clique sobre o número do seu benefício
- Será aberto o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos, se houverem
O que fazer em caso de desconto não autorizado?
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135:
- Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Vá em "Serviços", em "Mais acessados"
- Clique no botão "Novo pedido"
- Digite no campo de busca "Excluir mensalidade"
- Clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
- É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS
- É importante registrar o ocorrido também no Portal do Consumidor; dependendo da quantidade de sanções da associação, a empresa pode ser suspensa e até ter o contrato rescindido com o INSS
Como bloquear os descontos?
É possível ainda bloquear o benefício para desconto de mensalidade associativa. Esse serviço também está disponível no Meu INSS. Siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br
- No campo de pesquisa da página inicial, digite "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade"
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
- Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições realizadas de forma indevida
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