Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Leandro de Jesus (PL) está gerando polêmica antes mesmo de ser votado. A proposta, de número 25.976/2025, institui o Programa Estadual de Combate à Cristofobia e prevê multas a foliões e organizadores de eventos que utilizarem fantasias ou encenações com símbolos religiosos cristãos em tom jocoso, sexual ou desrespeitoso — incluindo festas populares como o Carnaval.
Multas e sanções previstas
De acordo com o texto, quem descumprir a lei poderá ser multado em valor equivalente a três salários mínimos, com o dobro em caso de reincidência. O valor arrecadado seria destinado a ações educativas e campanhas de conscientização sobre respeito à fé cristã.
O projeto proíbe, especificamente, o uso de trajes de padres, freiras e santos, ou de qualquer outro símbolo religioso, quando associados a representações de deboche ou erotização. A proposta também proíbe a realização de performances públicas que possam “ofender a liberdade religiosa cristã”.
Medidas de prevenção e conscientização
Além das sanções, o projeto prevê uma série de ações de prevenção, como:
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Campanhas educativas e de respeito às manifestações de fé cristã;
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Canais de denúncia e acolhimento a vítimas de “cristofobia”;
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Capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde e segurança pública;
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Criação de um banco de dados para monitorar casos de discriminação contra cristãos.
A proposta ainda deve passar pelas comissões temáticas da ALBA antes de seguir para votação em plenário.
Medidas semelhantes em Salvador
Em setembro deste ano, a Câmara Municipal de Salvador aprovou um projeto semelhante, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), que também prevê multas a foliões que utilizarem imagens e símbolos cristãos de forma considerada ofensiva durante festas e eventos públicos. O texto, aprovado por maioria, divide opiniões entre defensores da fé e grupos que veem risco de censura à liberdade de expressão.
O que é “cristofobia”?
O termo é usado para designar atos de hostilidade, discriminação ou violência contra pessoas ou grupos por causa da fé cristã.
Na justificativa do projeto, o deputado Leandro de Jesus afirma que o objetivo é proteger o sentimento religioso da população e garantir o respeito à diversidade de crenças, sem restringir manifestações culturais.
Debate sobre liberdade e respeito
Apesar de o parlamentar argumentar que o projeto busca “defender a fé cristã do escárnio público”, críticos avaliam que a medida pode abrir precedentes para limitações à liberdade artística e cultural, especialmente durante o Carnaval, quando sátiras e representações de cunho simbólico são comuns.
Juristas e movimentos culturais também questionam a viabilidade da fiscalização das fantasias e performances, além da subjetividade do que seria considerado “ofensivo” à fé cristã.
Repercussão
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, e Finanças, Orçamento e Controle da ALBA. Somente após essa tramitação o texto poderá ser levado à votação no plenário.
Enquanto isso, o tema deve continuar gerando debate entre fiéis, artistas e foliões, que veem na proposta tanto uma defesa da fé, quanto um possível retrocesso à liberdade de expressão em eventos culturais da Bahia.
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