O deputado federal Capitão Alden (PL) faz duras críticas a gestão da Guarda Civil Municipal (GCM) pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil). Dentre os principais pontos destacados pelo parlamentar, em entrevista ao BNews, estão a desmotivação dos guardas e a falta de porte de arma de cerca de 300 deles.
"Existe uma instrução normativa de número 310 que prevê que os guardas civis municipais obrigatoriamente deverão cumprir um estágio de 80 horas e ainda realizar 50 disparos anuais para poder permitir a permanência, o direito de porte de arma de fogo institucional. Isso tem sido descumprido há pelo menos três anos, portanto, além dos 300 guardas que hoje não possuem porte, em definitivo, mais da metade dos demais guardas não estão cumprindo com as exigências desta instrução normativa, podendo, portanto, perder o direito de portar arma de fogo", denunciou.
O único ponto de convergência do deputado com a gestão municipal é em relação à nomeação do Coronel Sturaro para a Diretoria de Prevenção à Violência e que, segundo ele, não há relação com o prefeito.
"Eu, de fato, referendei o nome do Coronel Esturaro para a Diretoria de Prevenção à Violência, que é uma indicação do próprio prefeito Bruno Reis, assim como foi para a Prefeitura Bairro. E este tem, o Coronel Esturaro, tem emprestado o seu nome, imagem e reputação à Prefeitura na área da segurança pública", defendeu.
Alden diz que vem tentando dialogar com a Prefeitura de Salvador no sentido de tentar minimizar ou pelo menos resolver essas questões com o envio de reiterados ofícios. Ele acredita que a Prefeitura de São Paulo é um bom exemplo, pois possui uma Secretaria Municipal da Segurança Pública, o que a capital baiana não tem.
"Uma outra questão, basta observar também o trabalho realizado pelo Prefeito Ricardo Nunes à frente da Guarda Civil Municipal, com indicação de nomes técnicos e competentes para fazer a gestão da Guarda Civil Municipal, enquanto que os daqui de Salvador estão mais preocupados em usar os recursos do município para bancar gastos e viagens com servidores que estão mais preocupados em fechar acordos de cooperação técnica com guardas civis municipais do interior do Estado, ligados a um determinado grupo político em detrimento de usar esse mesmo investimento na capacitação dos próprios servidores municipais daqui da Guarda Civil Municipal de Salvador", disparou.
Capitão Alden cobra uma ação mais concreta do prefeito Bruno Reis. "Eu acho que está mais do que na hora da capital da Bahia, que hoje apresenta um dos maiores índices de violência do país, apresentar uma ação concreta. Eu vejo muitos prefeitos falando que precisam assumir a responsabilidade, que muitas vezes questionam os governadores por não cumprirem sua responsabilidade, mas é importante que os prefeitos de fato saiam do discurso político, saiam do palanque político e executem aquilo que estão se propondo a fazer", opinou.
O deputado cobra do prefeito um plano municipal de segurança. "Salvador precisa ter, além do plano municipal de segurança, precisa nomear os membros do Conselho Municipal de Segurança, que é um pré-requisito inclusive do Ministério da Justiça", explicou. Ele também destacou que Salvador tem "um dos piores salários praticados" para a categoria.
"O Ministério da Justiça disponibilizou mais de 1 bilhão e meio de reais para estados e municípios que possuem guarda e civis municipais, mas estas cidades somente podem captar recursos se tiver Plano, Fundo e Conselho e alguns outros pré-requisitos, como o cumprimento da Lei 13.082, a Lei do Sul, tipo uma série de outros pré-requisitos menores, mas o mais importante é o Plano, Fundo e Conselho, e Salvador não tem. Então só por isso Salvador fica inviabilizado de captar quaisquer recursos federais do Fundo Municipal de Segurança Pública", concluiu.
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