Após a noticia de que a justiça deu prazo de 72h para que a Câmara de Vereadores de Jequié explique sobre a 5º reeleição do vereador Tinho de Waldeck (PDT) para a presidência da casa, a casa de leis publicou uma nota oficial sobre o caso.
A nota esclarece o que já havia sido explicado pela 95 FM, de que a decisão não afasta o vereador do cargo de presidente da casa de leis municioal. além de destacar que o processo de eleição foi realizado de forma legal e seguindo o regimento interno da câmara, a lei orgânica do município e o entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal federal - STF. A nota ainda salienta que esta não é a primeira ação movida pelo advogado contra o vereador Tinho. Confira a nota completa.
Nota Oficial
A Câmara Municipal de Jequié vem a público esclarecer que o presidente Emanuel Campos Silva, Tinho (PDT), não foi afastado de suas funções. Diferente do que tem sido especulado, não existe qualquer decisão nesse sentido, ou seja, nem o afastamento do presidente, nem anulação da eleição da Mesa Diretora.
O juiz, ao receber a denúncia de uma suposta irregularidade na recondução de Tinho à presidência, determinou que a Câmara seja notificada para apresentar sua defesa prévia, seguida da manifestação do Ministério Público. Somente depois dessas etapas, o juiz tomará uma decisão sobre a liminar em primeira instância.
Salientamos que a eleição da Mesa Diretora foi realizada de forma unânime, dentro da legalidade e em total conformidade com o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e alinhada a entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos semelhantes.
É importante esclarecer que o objeto da ação está relacionado tão somente sobre a possibilidade ou não de reeleição para a presidência da Câmara.
Vale ressaltar ainda que esta não é a primeira ação movida pelo advogado autor da petição contra o presidente Tinho, o que demonstra um histórico de tentativas de judicialização contra sua atuação. No entanto, o presidente confia plenamente na Justiça e no devido processo legal, certo de que a verdade prevalecerá e que todas as decisões serão tomadas com base na legalidade e na Constituição.
Câmara Municipal de Jequié
Jequié, 20 de março de 2024.
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