A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou nesta terça-feira, 11/11, a Portaria nº 36/2025, que estabelece as normas, procedimentos e o cronograma para as matrículas e o calendário escolar da rede pública municipal de ensino para o ano letivo de 2026.

De acordo com o documento, o processo de matrícula será dividido em três etapas:

A confirmação e novas matrículas serão realizadas sob responsabilidade das equipes gestoras das unidades escolares, tanto da sede quanto da zona rural.

Documentação exigida

Para efetivar a matrícula, os pais ou responsáveis deverão apresentar:

  • Original e cópia do RG e CPF do estudante e do responsável;

  • Certidão de nascimento ou registro civil;

  • Comprovante de residência atualizado;

  • Carteira de vacinação atualizada;

  • Histórico escolar ou declaração de escolaridade (com validade de até 60 dias);

  • Número do NIS, para beneficiários do Programa Auxílio Brasil;

  • Foto 3x4.

A Secretaria reforça que o CPF do estudante é obrigatório para validação da matrícula em qualquer etapa ou modalidade de ensino.

Faixas etárias e modalidades

As vagas serão oferecidas conforme a capacidade física das escolas e a demanda identificada. O ingresso se dará por faixa etária:

  • Creche: 0 a 3 anos e 11 meses;

  • Pré-escola: 4 e 5 anos (completos até 31 de março de 2026);

  • Ensino Fundamental: a partir de 6 anos (completos até 31 de março de 2026);

  • EJA Diurno: a partir de 15 anos;

  • EPJAI Noturno: a partir de 18 anos.

O estudante deverá ser matriculado na escola mais próxima de sua residência, respeitando o nível de escolaridade.

Matrículas de estudantes com deficiência

A matrícula de alunos com deficiência é garantida por lei e não pode ser negada. Os responsáveis deverão apresentar laudo médico ou relatório clínico, além de preencher formulário sobre eventuais necessidades específicas de alimentação, higiene e locomoção.

Outras determinações

A Secretaria de Educação alerta que o estudante só poderá frequentar as aulas após a efetivação da matrícula e o registro do CPF no sistema. Além disso, não será fornecido transporte escolar para alunos que optarem por estudar em escolas fora da localidade onde residem, havendo oferta de vagas próximas.

O calendário escolar unificado de 2026 será posteriormente publicado no Diário Oficial do Município e deverá cumprir o mínimo de 200 dias letivos e 800 horas-aula, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A íntegra da Portaria nº 36/2025 pode ser consultada no Diário Oficial do Município de Jequié, edição de 11 de novembro de 2025.

FONTE/CRÉDITOS: Redação
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