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Os agentes comunitários de saúde e combate a endemias lutam há muito tempo para que o município de Jequié cumpra o que diz a legislação federal a respeito do piso salarial da categoria. Aprovada no ano de 2022, a emenda constitucional 120/2022 fica o salário dos agentes em dois salários mínimos, não podendo ser inferior a este valor.

O que a lei não previa, era como que os municípios brasileiros iriam colocar em prática tal determinação e nem prazo para adequação para os agentes que atuam diariamente no contato direto com a população. Em Jequié, o Sindicato representativo da categoria já vinha se manifestando a respeito, exigindo que o município cumpra a lei que valoriza estes agentes.

Ainda no ano de 2023, o prefeito de Jequié, Zé Cocá(PP), sancionou a Lei N.º 2.294 que garantiu a correção dos vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias do município a partir do mês de março de 2023, aplicando no salário base o reajuste no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) linear para todos os Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combates às Endemias. O que foi considerado como um avanço para a categoria, mas que não garantia a aplicação da lei em sua totalidade.

De acordo com o projeto enviado para a câmara de vereadores, o salário dos agentes será fixado em R$ 3.036,00 com vigência em outubro deste ano para os servidores em início de carreira, o que será reajustado a partir de dezembro deste ano em R$ 3.051,18. Além disso, o projeto fixa os requisitos para progressão horizontal de carreira dos servidores.

Veja abaixo o projeto encaminhado pelo executivo municipal, que altera o plano de cargos e salários dos agentes de saúde e combate as endemias.

PROJETO DE LEI N. 35/2025