Um levantamento realizado pelo site Metropolítica, no portal de transparência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, mostrou que dos 65 magistrados do órgão, nove recebem acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é fixado com base nos vencimentos dos juízes do Supremo Tribunal Federal (atualmente o valor está fixado em R$ 44 mil), os valores recebidos por estes 9 magistrados chegam a quase 3 vezes o valor do teto.
O levantamento analisou ainda os meses de janeiro a dezembro de 2024 e o padrão se repetiu em quase todos os meses, exceto fevereiro. Os magistrados que receberam acima do teto são: José Alfredo Cerqueira e Pilar Célia Tobio de Claro (R$ 164 mil); João Bôsco de Oliveira Seixas (R$ 162 mil); Roberto Frank (R$ 156 mil); a presidente do tribunal, Cynthia Maria Pina Resende (R$ 153 mil); Julio Cezar Lemos Travessa (R$ 150 mil); Abelardo Paulo da Motta Neto (R$ 149 mil); Paulo Alberto Nunes Chenaud (R$ 149 mil); e Maurício Kertzman (R$ 145 mil). No restante da lista, os demais 56 desembargadores receberam de R$ 48 mil a R$ 79 mil. Os valores se referem somente aos rendimentos líquidos, já excluídos os dois descontos de praxe, contribuição previdenciária e Imposto de Renda, e não incluem as diárias repassadas por trabalhos realizados fora de Salvador ou relativas a viagens de caráter institucional.
Os altos salários dos desembargadores brasileiros são resultado de uma série de benefícios e penduricalhos assegurados por leis sancionadas nas últimas três décadas. Esses benefícios incluem vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço e abono-permanência, além de auxílios para alimentação, transporte, saúde, natalidade e moradia.
Disparidade
Enquanto os salários dos desembargadores chegam a superar o teto do funcionalismo público, os demais servidores ainda lutam para ter garantidos direitos básicos, como o reajuste salarial, adicional por tempo de serviço referente ao período da pandemia de COVID-19 e o reajuste no auxílio saúde.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia- SINPOJUD, mostra que a realidade dos servidores do sistema judiciário é muito diferente, enquanto os magistrados gozam de todos estes benefícios e penduricalhos, os demais servidores lutam para ter seus direitos respeitados e garantidos.
Para o ano de 2025, os servidores do poder judiciário lutam pela aprovação do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos (PCCV) que se encontra na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Reajuste Linear, com respeito a data base instituída pela Lei 6677/94 (Estatuto do Servidor), Implementação do ATS (Adicional por Tempo de Serviço), referente ao período pandêmico, Cumprimento da Resolução 500/2023 do CNJ, que prevê um aumento de 50% no Auxílio Saúde para servidores que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes condições:
- Terem mais de 50 anos;
- Serem portadores de doenças crônicas;
- Possuírem comorbidades.
Cumprimento da Resolução 470/2022 e Instrução Normativa 102/2024 do CNJ, que prevê a implantação do Auxílio Creche / PAPE (Programa de Assistência Pré-Escolar) para servidores com filhos entre 0 e 6 anos.
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