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Termina nesta sexta-feira, 28 de novembro, o prazo para que proprietários de veículos com débitos de IPVA acumulados até dezembro de 2024 possam aderir ao programa especial de regularização da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA).

O Refis do IPVA oferece desconto de 95% sobre multas por atraso e juros, válido para todos os débitos, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a quitação das pendências e evitar novas penalidades aos contribuintes.

A adesão pode ser feita de forma simples, pela internet, no site oficial da Sefaz: www.sefaz.ba.gov.br.

Além do desconto, a legislação também prevê o perdão automático de débitos de IPVA abaixo de R$ 460, medida que deve beneficiar milhares de proprietários em todo o estado.

O diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, reforça a importância de não deixar o prazo final passar e orienta os contribuintes sobre como regularizar a situação de maneira rápida e segura.