Prefeitura de Jequié divulga calendário de matrículas para o ano letivo de 2027; veja os prazos

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou as normas e o cronograma de matrículas para o ano letivo de 2027 na Rede Pública Municipal de Ensino. As regras foram estabelecidas pela Portaria nº 28, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (11), e contemplam estudantes da sede e da zona rural, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental e as modalidades de Educação de Jovens, Adultos e Idosos.

O primeiro período será destinado à confirmação e renovação das matrículas dos estudantes que já fazem parte da rede municipal. O procedimento deverá ser realizado entre os dias 16 e 30 de novembro de 2027, diretamente na secretaria da unidade escolar onde o aluno está matriculado, sob responsabilidade da equipe gestora.

Para os estudantes com deficiência que ainda não estão vinculados à rede municipal, a matrícula antecipada ocorrerá de 1º a 8 de dezembro de 2027, nas unidades escolares de interesse das famílias, condicionada à existência de vagas. A Prefeitura também estabelece que a matrícula desse público não poderá ser negada em razão da deficiência.

Já os estudantes que desejam mudar de uma escola municipal para outra deverão realizar a matrícula na unidade de destino entre os dias 11 e 13 de janeiro de 2027. Para os alunos novos e aqueles transferidos de outras redes públicas de ensino, o prazo será nos dias 14 e 15 de janeiro. Os estudantes provenientes das demais redes de ensino terão o período de 20 a 29 de janeiro de 2027 para efetivar a matrícula.

A portaria estabelece que a matrícula deverá ser realizada na escola mais próxima da residência do estudante que ofereça a etapa ou modalidade de ensino correspondente. A oferta de vagas seguirá a capacidade física das unidades, a demanda identificada, a localização geográfica e a legislação vigente.

Para efetivar a matrícula de alunos novos ou transferidos, os responsáveis deverão apresentar histórico escolar ou declaração de escolaridade, documento de identidade ou certidão de nascimento, CPF do estudante, comprovante de residência atualizado, carteira de vacinação, documentos de identificação e CPF da mãe ou responsável legal, número do NIS para beneficiários de programas federais de transferência de renda e uma fotografia 3x4.

A apresentação do CPF do estudante é obrigatória em todas as etapas e modalidades de ensino. A portaria prevê, excepcionalmente, a utilização de atestado de escolaridade em substituição ao histórico escolar, com emissão de até 60 dias, devendo o documento definitivo ser apresentado posteriormente, dentro do prazo estabelecido.

O calendário também contempla a Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas, com oferta diurna a partir dos 15 anos e noturna a partir dos 18 anos, além das demais etapas da Educação Básica. Para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e doenças raras, estão previstas orientações específicas para identificação das necessidades educacionais e organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A Secretaria Municipal de Educação orienta que as famílias fiquem atentas aos prazos e procurem as unidades escolares para obter informações e realizar os procedimentos necessários. A organização antecipada da documentação e o cumprimento do cronograma são importantes para garantir a continuidade dos estudos e o acesso dos estudantes à rede municipal em 2027.