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O prefeito de Jequié, Flávio Gondim Oliva Santana, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 06/2026, que autoriza o município a implantar o sistema de ensino dos Colégios da Polícia Militar da Bahia em unidades da rede municipal, por meio de acordo de cooperação técnica com a PMBA. A proposta também cria cargos comissionados ligados à gestão disciplinar das futuras unidades conveniadas.

A iniciativa coloca Jequié no grupo de municípios baianos que buscam adotar o modelo de gestão compartilhada entre educação civil e disciplina militar. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o objetivo é elevar os índices educacionais, fortalecer a disciplina no ambiente escolar e criar um espaço considerado mais seguro para alunos e professores.

O projeto estabelece que a gestão das unidades conveniadas será dividida entre um diretor escolar, responsável pela parte pedagógica e administrativa, e um diretor militar, encarregado da disciplina escolar. Também estão previstos cargos de coordenador disciplinar militar e tutor militar, ocupados por militares da reserva.

A proposta reacende um debate que ocorre em diferentes regiões do país: até que ponto o modelo militarizado pode contribuir para melhorar o desempenho educacional das escolas públicas. Entre os defensores da medida, o principal argumento é que os colégios ligados à Polícia Militar costumam apresentar bons resultados em avaliações educacionais, além de índices menores de evasão e problemas disciplinares.

Outro ponto frequentemente destacado é o fortalecimento de valores como organização, respeito às normas, civismo e responsabilidade coletiva. Em muitos municípios, famílias enxergam nesse modelo uma alternativa para combater a violência escolar e melhorar o ambiente de aprendizagem, especialmente em áreas urbanas mais vulneráveis.

Por outro lado, especialistas em educação costumam ponderar que a melhoria da qualidade do ensino depende de fatores mais amplos, como investimentos em estrutura, valorização dos professores, formação pedagógica e acompanhamento social dos estudantes. Há também discussões sobre o equilíbrio entre disciplina e autonomia pedagógica, além do cuidado para que o ambiente escolar mantenha características inclusivas e democráticas.

O próprio projeto enviado pela Prefeitura procura estabelecer uma integração entre os dois modelos, ao afirmar que a unidade conveniada deverá respeitar as diretrizes educacionais federais, estaduais e municipais, além das orientações pedagógicas da Secretaria de Educação.

Em Jequié, a proposta chega em um momento em que a educação pública enfrenta desafios relacionados ao desempenho escolar, à frequência dos alunos e à necessidade de fortalecimento das políticas educacionais. A expectativa é que o debate na Câmara Municipal envolva não apenas aspectos administrativos, mas também reflexões sobre qual modelo educacional a cidade pretende consolidar para os próximos anos.

Caso aprovado, o projeto permitirá que o município firme oficialmente o acordo de cooperação com a Polícia Militar da Bahia para implantação do sistema de ensino compartilhado nas unidades escolhidas pela administração municipal.