Ângelo Coronel assina PEC 12/2026 que flexibiliza a CLT e proposta gera debate sobre jornada de trabalho

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, protocolada no Senado Federal com a assinatura de 40 senadores, entre eles o senador baiano Angelo Coronel (Republicanos), abriu uma nova frente de debate sobre as relações de trabalho no Brasil. A iniciativa foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e reúne parlamentares de diferentes estados e partidos da oposição.

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que trabalhadores possam optar entre o regime tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas. O texto também prevê que a definição de jornada e escala possa ocorrer por meio de acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou negociação direta entre as partes.

A PEC 12/2026 foi apresentada poucos dias após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que trata do fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. Os defensores da nova PEC argumentam que a medida amplia a liberdade de escolha do trabalhador e moderniza as relações trabalhistas. Já críticos da proposta avaliam que a flexibilização pode enfraquecer garantias históricas previstas na legislação trabalhista.

Entre os signatários estão nomes como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União Brasil -PR), Hamilton Mourão (PL-RS), Carlos Viana (PSD-MG), além de Ângelo Coronel, que representa a Bahia no Senado Federal. O número de assinaturas ultrapassou com folga o mínimo de 27 apoios exigidos para que uma proposta de emenda à Constituição pudesse ser protocolada na Casa.

A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda a designação de um relator. Caso avance nas próximas etapas de tramitação, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo Senado e pela Câmara dos Deputados antes de uma eventual promulgação.