Câmara Municipal aprova projeto do prefeito Flavinho que reforça combate ao descarte irregular de resíduos em Jequié

A Câmara Municipal de Jequié aprovou, durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código de Meio Ambiente e Posturas Municipais (Lei Complementar nº 3/2007) e institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa contra o descarte irregular de resíduos sólidos.

A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e 5 contrários, consolidando mais uma iniciativa da gestão municipal voltada ao fortalecimento das políticas públicas de preservação ambiental, limpeza urbana e promoção da saúde pública. O projeto, idealizado pelo prefeito Flavinho, representa um avanço na legislação municipal ao estabelecer mecanismos mais modernos de fiscalização, ampliar a participação da população no combate ao descarte irregular de lixo e entulho e criar instrumentos que tornam mais eficiente a atuação do poder público na manutenção da cidade limpa e organizada.

Durante a tramitação, as comissões permanentes da Câmara emitiram pareceres favoráveis à matéria, destacando sua constitucionalidade, legalidade e relevância para o município. Também foram aprovadas emendas que aperfeiçoam o texto, definindo critérios objetivos para notificações, responsabilização dos proprietários e aplicação de multas proporcionais ao volume de resíduos descartados, além da previsão de penalidades adicionais para casos de reincidência. Entre os principais avanços da nova legislação estão a possibilidade de utilização de diferentes meios de comunicação para notificação dos responsáveis, como WhatsApp, e-mail, mensagem de texto e Diário Oficial, além da obrigatoriedade de ressarcimento ao município pelos custos da limpeza quando o serviço precisar ser executado pela administração pública.

Outro ponto importante é que a regulamentação da lei deverá ocorrer em até 90 dias. Nesse período, a Prefeitura desenvolverá ações educativas para orientar a população sobre as novas regras e incentivar práticas corretas de descarte de resíduos, priorizando a conscientização antes da aplicação efetiva das medidas punitivas.

A aprovação do projeto reforça uma das diretrizes da gestão do prefeito Flavinho: investir em políticas públicas que conciliem desenvolvimento urbano, preservação ambiental e qualidade de vida. Ao incentivar a participação dos cidadãos na fiscalização e estabelecer regras mais claras para responsabilização dos infratores, a administração municipal busca reduzir os pontos de descarte irregular, preservar os espaços públicos e contribuir para uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente sustentável.

Com a aprovação da Câmara Municipal, a expectativa é que a nova legislação fortaleça as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Jequié no enfrentamento ao descarte irregular de resíduos, ampliando a eficiência da fiscalização e promovendo maior conscientização da população sobre a importância da conservação dos espaços urbanos e do meio ambiente.