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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou novas ações preventivas em escolas e unidades de saúde para o enfrentamento da violência sexual relacionada aos casamentos infantis. A iniciativa faz parte de um protocolo que o governo federal deve apresentar entre 2026 e 2027.
As diretrizes incluem a agilização do fluxo de denúncias e a capacitação de mais profissionais para a rede de apoio. O anúncio foi feito em Manila, nas Filipinas, pela ministra Janine Mello, no final da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, na última quinta (18).
No Brasil, a legislação proíbe o casamento de adolescentes com menos de 16 anos desde 2019. Contudo, dados do IBGE apontam que havia, em 2022, mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos em algum tipo de união conjugal no país, sendo que 77% eram meninas.
O foco principal do protocolo é identificar uniões informais com pessoas de até 14 anos, situação que a lei brasileira já tipifica como estupro de vulnerável. As novas diretrizes devem aprimorar o recebimento e o encaminhamento de denúncias vindas do Disque 100 ou de conselhos tutelares.
A intenção é evitar que esses casos sejam naturalizados ou arquivados sem investigação. Para isso, está prevista a capacitação de conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde para identificar sinais de uniões precoces e atender as vítimas.
O protocolo integrará áreas como saúde, educação, segurança pública e justiça. Na saúde, as medidas incluem a qualificação do atendimento a vítimas e a meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028, além de ampliar ações preventivas nas escolas públicas.
O governo também espera que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 6622/2025. A proposta declara nulo qualquer casamento ou união estável abaixo dos 16 anos e aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
95 FM