A Câmara Municipal aprovou, na quinta, 04/09, a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Porto Seguro. Num esforço concentrado, foram realizadas duas sessões para liquidação da matéria.
Enviado pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 034/2025 prevê a cobrança diária de uma taxa para veículos de fora da cidade. Os valores vão de R$ 3,00 para motos; R$ 9,90 para carros de passeio; R$ 12,90 parar vans e utilitários; R$ 30,00 veículos de excursão; a R$ 45,00 para micro-ônibus, caminhões e motorhomes.
A proposta isenta moradores de Porto Seguro, trabalhadores locais, veículos oficiais e de serviços, assim como carros em trânsito com destino a Santa Cruz Cabrália ou Belmonte.
O projeto prevê monitoramento por câmeras inteligentes, capazes de identificar placas e liberar circulação gratuita por até seis horas para veículos que apenas cruzarem a cidade. E vai à sanção do prefeito Jânio Natal. Ainda não há data definida para o início da cobrança.
De acordo com a prefeitura, “os recursos arrecadados serão aplicados em ações de preservação ambiental, educação, recuperação de vias, mobilidade urbana, subsídio ao transporte coletivo e apoio à segurança pública”.
Opiniões dos vereadores
A proposta teve apenas um voto contrário, do vereador Kempes Neville - Bolinha (PSD). “A gente sabe que esse projeto não passa de um pedágio disfarçado. Espero que os vereadores que são a favor tenham a garantia de que a verba arrecadada seja empregada para melhorias da cidade”, disse Bolinha.
Já o líder do governo, Rodrigo Borges (REP), citou várias vantagens para o município com a aprovação do projeto. “Essa taxa irá favorecer o turismo. Eu acredito nessa gestão com projetos relevantes realizados e outros que virão como a criação de um centro de hemodiálise”, afirmou.
O presidente da Câmara, Dilmo Santiago (PL) também foi favorável. “Cabe aos vereadores destinar onde será empregado os recursos e fiscalizarmos”.
Para a vereadora Andressa Carvalho (União), “esse projeto será de grande relevância para o turismo”. Lívia Bittencourt (PT) se posicionou a favor da taxa. “A função do vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo e o uso do dinheiro público”.
O vereador Cassius Campeche (REP) manifestou seu apoio à taxa ambiental. “Várias cidades no Brasil cobram uma taxa de turistas, como Morro de São Paulo e Fernando de Noronha. Eu confio no prefeito Jânio Natal (PL). Voto a favor e acompanharei onde o recurso será empregado”.
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