95 FM Oficial - A Rádio Que Te Ouve

O Governo da Bahia oficializou mais uma etapa dos investimentos em infraestrutura de saneamento básico em Jequié com a publicação do Decreto nº 24.511, de 6 de maio de 2026, que altera o Decreto Estadual nº 23.868/2025 e redefine a área destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE 19), obra executada pela Embasa no bairro Itaigara.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e declara de utilidade pública uma área de 510,57 metros quadrados localizada na Avenida Idelfonso Guedes de Araújo, Rua C, s/n, destinada à implantação da unidade que fará parte do sistema de esgotamento sanitário da cidade.

A obra integra o conjunto de investimentos do Governo do Estado voltados à ampliação da cobertura de saneamento em Jequié, especialmente em regiões que ainda enfrentam limitações na coleta e destinação adequada de esgoto. A nova elevatória será estratégica para atender áreas do Mandacaru e entorno, permitindo a expansão da rede coletora e o encaminhamento dos resíduos até a estação de tratamento.

Segundo o decreto, o projeto técnico foi elaborado pela Embasa e inclui toda a delimitação da área necessária para instalação da estrutura operacional, composta por sistemas de bombeamento, equipamentos automatizados e mecanismos de controle do fluxo de esgoto.

As estações elevatórias são fundamentais em sistemas modernos de saneamento porque permitem o transporte do esgoto em regiões onde o relevo impede o escoamento natural apenas por gravidade. Com isso, o sistema consegue operar de maneira contínua e eficiente, reduzindo riscos de extravasamentos e contribuindo para melhorias ambientais e sanitárias.

Além do impacto na infraestrutura urbana, a ampliação do sistema de esgotamento sanitário representa avanço direto na saúde pública. A expansão da rede reduz o descarte irregular de resíduos em fossas improvisadas, terrenos e cursos d’água, diminuindo a proliferação de doenças relacionadas à contaminação hídrica.

O decreto também autoriza a adoção de medidas administrativas e judiciais necessárias à desapropriação da área, inclusive em caráter de urgência, garantindo maior rapidez para o início das intervenções e execução da obra. A indenização ao proprietário deverá seguir os critérios previstos na legislação federal sobre desapropriações por utilidade pública.

O ato foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e pela secretária estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Marise Prado de Oliveira Chastinet, reforçando a continuidade dos investimentos estaduais em obras estruturantes de saneamento nos municípios baianos.