Jequié inicia regularização fundiária do Mutirão São Judas Tadeu com audiência pública nesta segunda-feira

A Prefeitura de Jequié realiza nesta terça-feira (2), às 18h, no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), a audiência pública que marca o início do processo de regularização fundiária do Mutirão São Judas Tadeu. A iniciativa faz parte do programa Jequié Cidade Legal, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), e tem como objetivo garantir a escritura definitiva dos imóveis para centenas de famílias que vivem em áreas consideradas núcleos informais.

De acordo com a diretora do Departamento de Tributos, Márcia Carvalho, o município estruturou uma equipe exclusiva para conduzir o trabalho de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que busca transformar a posse dos imóveis em propriedade legalmente reconhecida.

Segundo ela, muitos desses imóveis foram ocupados ao longo dos anos sem a documentação adequada, seja por ocupações irregulares, sucessões familiares ou transferências informais. Com a regularização, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis, além de acesso a benefícios como financiamentos bancários, valorização patrimonial e garantia de transmissão da propriedade para herdeiros.

A audiência pública será o primeiro contato oficial entre a equipe do programa e a comunidade. Durante o encontro, serão apresentados todos os detalhes do processo, a documentação necessária e o cronograma de atendimento. Márcia destacou que o sucesso da iniciativa depende diretamente da participação dos moradores.

O Mutirão São Judas Tadeu foi escolhido como o primeiro núcleo a ser contemplado pelo programa e possui cerca de 650 famílias. Após a audiência, os atendimentos serão realizados mediante agendamento, evitando filas e proporcionando maior comodidade à população.

A diretora também esclareceu que a regularização não implicará aumento de IPTU nem mudança na forma de cálculo do imposto. Segundo ela, os moradores já são contribuintes porque o IPTU é cobrado com base na posse do imóvel, independentemente da existência de escritura registrada.

“O programa tem caráter social. O principal objetivo é garantir cidadania e segurança jurídica às famílias, permitindo que tenham a propriedade devidamente registrada em cartório”, afirmou.

A Reurb será executada em duas modalidades. A Reurb-S, destinada às famílias enquadradas nos critérios sociais, garante a regularização sem qualquer custo para o beneficiário. Já a Reurb-E, voltada para casos que não se enquadram nos critérios sociais, prevê custos reduzidos em relação aos procedimentos convencionais de regularização, além de facilidades de pagamento.

Márcia ressaltou ainda que eventuais débitos de IPTU não impedirão a participação dos moradores no programa. O município estuda mecanismos para facilitar a situação dos contribuintes e garantir que a regularização aconteça sem obstáculos.

Outro ponto destacado foi a valorização dos imóveis após a regularização. Conforme os levantamentos realizados, propriedades com documentação regularizada podem alcançar valorização superior a 20%, além de oferecer maior segurança para negociações futuras.

Para evitar golpes, a Prefeitura informou que será instalada uma base de atendimento dentro da própria comunidade. Os profissionais responsáveis pelo cadastramento estarão identificados e terão seus dados divulgados nos canais oficiais do município, permitindo que os moradores confirmem a autenticidade do atendimento.

Embora o Mutirão São Judas Tadeu seja o primeiro a receber o programa, a Prefeitura já possui um levantamento inicial de mais de 15 núcleos informais que deverão ser contemplados futuramente. Entre eles estão localidades como Vila Esperança, Chácara Provisão, Bom Sossego, Água Branca, Barro Preto, Prodecor e áreas do Mandacaru.

A expectativa da gestão municipal é acelerar os procedimentos e realizar a entrega dos títulos de propriedade em prazo reduzido, desde que haja ampla adesão da comunidade ao programa.