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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação pedindo que a Neoenergia Distribuição Brasília seja condenada ao pagamento de R$ 86 milhões por danos morais coletivos em razão dos constantes apagões registrados em diversas regiões do Distrito Federal. Segundo o MP, as interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de energia elétrica caracterizam falha grave na prestação de um serviço essencial, causando prejuízos diretos à população.

De acordo com a ação, há localidades onde os consumidores ficaram mais de 40 horas sem energia ao longo de 2024, número muito acima dos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Ministério Público aponta que o problema não é pontual, mas estrutural, resultado da falta de investimentos adequados e de manutenção eficiente da rede elétrica. O valor pedido na ação corresponde a cerca de 2% do lucro líquido estimado do grupo Neoenergia no último ano e, caso haja condenação, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O MPDFT também destaca que, apesar de medidas adotadas pela concessionária e da redução temporária de compensações financeiras aos consumidores, os indicadores de qualidade voltaram a piorar, indicando que as soluções adotadas não foram suficientes para garantir a regularidade do serviço. Antes do julgamento, ainda existe a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que pode incluir indenizações, investimentos obrigatórios e metas de melhoria no fornecimento.

Situação semelhante na Bahia

Na Bahia, o Ministério Público do Estado também acompanha de perto a atuação da Neoenergia Coelba. Em Salvador, a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor instaurou um inquérito civil para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica e na iluminação pública, após uma série de reclamações de moradores sobre quedas constantes de energia, demora no restabelecimento do serviço e riscos provocados pela deterioração da rede elétrica. A investigação pode resultar em ação civil pública ou na assinatura de um TAC, a depender das conclusões do MP.

A Neoenergia informou, em nota, que ainda não foi formalmente notificada sobre a ação no Distrito Federal, mas afirmou que tem realizado investimentos para modernizar a rede e melhorar os indicadores de qualidade do serviço.