MPBA pede condenação de Marcelo Castro em caso do Golpe do Pix e requer prisão em regime inicialmente fechado

O Ministério Público da Bahia (MPBA) requereu à Justiça a condenação do jornalista e apresentador Marcelo Castro no processo que apura o chamado “Golpe do Pix”, envolvendo o suposto desvio de doações destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade. Nas alegações finais, o órgão pediu que o apresentador seja condenado à pena de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de apropriação indébita, associação criminosa e lavagem de capitais.

A manifestação do Ministério Público ocorre depois do encerramento da fase de instrução do processo. Em julho deste ano, Marcelo Castro permaneceu em silêncio durante audiência realizada no Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador. Com o fim da instrução, acusação e defesa apresentaram suas alegações finais, deixando o processo pronto para a análise do Judiciário e posterior sentença.

Segundo a investigação, o esquema teria ocorrido entre 2022 e 2023, quando Castro trabalhava na Rede Record e campanhas de ajuda eram apresentadas ao público. De acordo com a acusação, chaves Pix destinadas ao recebimento de doações para famílias necessitadas teriam sido substituídas ou direcionadas para contas diferentes das indicadas originalmente, permitindo o desvio de parte dos valores arrecadados.

O MPBA aponta que aproximadamente R$ 540 mil foram arrecadados nas campanhas investigadas e que cerca de R$ 410 mil teriam sido apropriados indevidamente pelos integrantes do grupo. Apenas R$ 135.945,71 teriam sido efetivamente destinados às pessoas que deveriam receber as doações. A denúncia identificou 12 situações distintas que, segundo o Ministério Público, apresentariam o mesmo modo de atuação.

Além de Marcelo Castro, outras 11 pessoas também respondem à ação penal. Entre os denunciados está Jamerson Birindiba Oliveira, que ocupava a função de editor-chefe do programa apresentado por Castro. O Ministério Público sustenta que o jornalista teria sido o principal beneficiário dos valores desviados e também pediu a condenação dos demais envolvidos.

O Ministério Público também requereu que os acusados sejam responsabilizados financeiramente, com pedido de indenização de R$ 1 milhão às vítimas pelos prejuízos decorrentes do suposto esquema.

MPBA esclarece informação sobre “pena máxima”

Após a repercussão do pedido, diversos veículos divulgaram que o Ministério Público teria solicitado a “pena máxima” contra Marcelo Castro, com possibilidade de chegar a 61 anos de prisão. O próprio MPBA, porém, esclareceu que essa informação não está correta.

Em pronunciamento, o Ministério Público da Bahia afirmou que “não procede a informação de que o MPBA solicitou pena máxima ao apresentador Marcelo Castro”. Segundo o órgão, o pedido feito à Justiça foi para que sejam fixadas penas acima do mínimo legal previsto para cada crime imputado.

O MPBA ressaltou ainda que a definição da pena, caso haja condenação, é uma atribuição do Poder Judiciário. Portanto, a referência aos 61 anos corresponde à soma dos limites máximos previstos para os crimes atribuídos ao jornalista, e não a uma pena que tenha sido efetivamente solicitada pelo Ministério Público. A dosimetria será feita pelo juiz responsável pelo processo, caso os réus sejam condenados.

Marcelo Castro permanece na condição de réu e não foi condenado. A defesa do apresentador nega o envolvimento dele em irregularidades e sustenta que os valores recebidos foram repassados às pessoas que haviam solicitado ajuda. Agora, cabe ao Poder Judiciário analisar as provas produzidas durante o processo e decidir se haverá condenação ou absolvição.