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Prefeituras de cidades da região de Jequié acenderam o sinal de alerta após um levantamento preliminar sobre o Fundeb apontar possíveis irregularidades no envio de informações fiscais e contábeis ao Governo Federal. Os municípios de Apuarema, Dário Meira e Itagibá aparecem na lista de entes federativos que, até o dia 22 de abril de 2026, apresentavam pendências capazes de impedir a habilitação para receber a Complementação-VAAT do Fundeb em 2027.

O documento mostra que Apuarema e Dário Meira possuem duas pendências consideradas graves: não enviaram a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento de 2025 e também não transmitiram ao SIOPE os dados referentes ao exercício de 2025. Já Itagibá aparece com a indicação de que não enviou a MSC de encerramento de 2025, o que também pode comprometer a habilitação do município para o cálculo do VAAT.

A situação preocupa porque a Complementação-VAAT representa recursos importantes para investimentos na educação pública municipal, principalmente em cidades menores, onde o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento para manutenção das escolas, pagamento de profissionais e melhorias estruturais.

Ao todo, cerca de 1.200 entes federativos em todo o Brasil apresentavam ausência ou inconsistência de informações até abril deste ano. O prazo final para regularização termina em 31 de agosto de 2026. Caso as pendências não sejam corrigidas dentro do período estabelecido, estados e municípios poderão ficar de fora do cálculo da complementação federal em 2027.

A exigência está prevista na regulamentação do Fundeb e envolve o envio correto de dados contábeis, orçamentários e fiscais por meio do SICONFI e do SIOPE/FNDE. O levantamento ressalta, no entanto, que a análise ainda é preliminar e que os municípios podem corrigir as falhas antes da avaliação definitiva.

Nos bastidores políticos, o assunto já começa a gerar críticas e cobranças sobre a capacidade administrativa das gestões municipais. Isso porque perder recursos do Fundeb, em um momento de dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, pode representar impacto direto na educação pública e provocar desgaste político para prefeitos e secretários municipais.

Lista de entes - 22-04-2026