A Prefeitura de São Paulo abriu uma licitação que pode chegar a R$ 521 milhões por ano para a compra de produtos à base de canabidiol (CBD) destinados à rede pública de saúde. A iniciativa, que tem como objetivo ampliar o acesso ao tratamento de pacientes com diversas doenças, passou a ser alvo de forte polêmica após a constatação de que o município estaria pagando valores até oito vezes superiores aos praticados no mercado.
Levantamentos comparativos apontam que os frascos de canabidiol adquiridos pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) custaram entre R$ 850 e R$ 1,9 mil, enquanto produtos semelhantes disponíveis no mercado brasileiro apresentam preços médios entre R$ 426 e R$ 931. A diferença expressiva levantou suspeitas de superfaturamento e má gestão de recursos públicos.
O contrato foi firmado com a empresa Velox Transportes de Produtos e Serviços, vencedora da licitação mesmo apresentando os preços mais elevados entre os concorrentes. O canabidiol fornecido tem origem no Paraguai e não possui registro regular no Brasil, o que gerou questionamentos sobre a legalidade e o controle sanitário do produto utilizado no sistema público de saúde.
Outro ponto que chamou a atenção de especialistas foi o edital da licitação, que estabeleceu exigências técnicas incomuns, como a obrigatoriedade de que o canabidiol contivesse vitamina E e ômega 3. Segundo especialistas da área da saúde, não há comprovação científica de que esses componentes sejam essenciais para a eficácia do medicamento, o que pode ter restringido a concorrência e favorecido a empresa vencedora.
Diante das inconsistências, o caso passou a ser alvo de questionamentos em órgãos de controle, incluindo representações no Ministério Público e no Tribunal de Contas, que analisam possíveis irregularidades administrativas, ausência de transparência e dano ao erário.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a compra tem como finalidade garantir o acesso ao tratamento com canabidiol a pacientes que antes dependiam de decisões judiciais, e que todo o processo seguiu a legislação vigente para incorporação de tecnologias no sistema público de saúde.
Mesmo assim, a contratação segue sob críticas e amplia o debate sobre gestão de recursos públicos, critérios técnicos em licitações e a regulação do uso medicinal da cannabis no Brasil.
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