No final de 2024, o Ministro Chefe da Casa Civil Rui Costa, anunciou que a Via Bahia iria deixar a concessão para administração das rodovias federais BR-324 e 116. O anúncio foi comemorado por diversos parlamentares que há muito tempo cobram soluções da empresa, para problemas sérios, a exemplo da duplicação da BR-116,  o trecho conhecido como Serra do Mutum. 

Mesmo com o anúncio, foi necessário obter a autorização do Tribunal de Contas da União para que o acordo pudesse ser finalizado e a ANTT pudesse administrar as rodovias enquanto o governo preparasse uma nova concessão. 

No acordo que foi autorizado pelo TCU, a união pagaria indenização para a Via Bahia no valor de R$ 892 milhões, referentes a :

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  • R$ 681 milhões por investimentos não amortizados;
  • R$ 80 milhões para encerramento da sociedade;
  • R$ 131 milhões para quitação de financiamentos.

O acordo também prevê que a concessionária renuncie a todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais contra a ANTT, incluindo uma arbitragem de R$ 9.575.780.060,32 (valor atualizado pelo IPCA). A empresa finalizaria a administração das rodovias a partir do dia 31/03 deste ano. 

Contudo, o acordo ainda não foi assinado entre a Via Bahia e a união. O motivo? O orçamento 2025 ainda não foi aprovado pelos deputados, que discutem pontos específicos do orçamentos, como a transparência em emendas de relator e de comissão, seguindo as determinações do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. 

A discussão deverá acontecer somente após o carnaval e, somente após aprovado o orçamento, o acordo para a rescisão do contrato da União com a Via Bahia, possa ser assinado e publicado no Diário Oficial da União. 

Enquanto a rescisão não for assinada, a Via Bahia continuará administrando as duas rodovias oficialmente, incluindo as praças de pedágios ao longo das duas rodovias.

FONTE/CRÉDITOS: Rafael Gomes