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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados avançou com um processo seletivo mais transparente ao aprovar um projeto de lei que torna obrigatória a comunicação do resultado aos candidatos. A medida visa garantir que profissionais recebam um retorno formal, mesmo quando não forem escolhidos para a vaga, sob pena de advertência ou multa em caso de reincidência.

O projeto estabelece que o aviso deve ser enviado por meios eletrônicos em um prazo máximo de 30 dias após o encerramento da etapa final. A legislação proposta permite que a mensagem seja padronizada e impessoal, dispensando a necessidade de detalhar os critérios técnicos que levaram à desclassificação do postulante.

Abrangência da norma

O relator da proposta, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), ajustou o texto do Projeto de Lei 7195/25, de autoria de Amom Mandel (Republicanos-AM). A principal alteração foi a substituição do termo “empresas privadas” por “empregadores”, incluindo assim empresas públicas e de economia mista que operam sob o regime celetista.

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É importante destacar que a regra não se aplica a concursos públicos ou seleções voltadas para a administração pública direta. Segundo Monteiro, a iniciativa reforça o compromisso com relações de trabalho mais humanas e respeitosas. Veja a proposta aprovada.

O texto segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias