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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de condições de acessibilidade para idosos em estabelecimentos esportivos, sejam eles públicos ou privados.

A decisão baseia-se no texto do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), que consolidou o Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), junto a outras propostas correlatas.

O substitutivo aprovado altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). Segundo o relator, é dever desses locais garantir adaptações razoáveis que permitam o pleno exercício do direito ao esporte por parte dos cidadãos da terceira idade.

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Próximos passos legislativos

A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso avance, o texto ainda precisará ser validado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias