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A mobilização da sociedade civil pela nomeação de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada e se firma entre as principais demandas dirigidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa ganhou força após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu um assento no tribunal.
Além da vaga atual, a Corte terá outros três postos abertos nos próximos quatro anos devido à aposentadoria compulsória aos 75 anos. Deixarão a instituição os ministros Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030.
Proposta prevê preenchimento de quatro vagas por mulheres
A proposta liderada pela campanha "Mulheres no STF" defende que as quatro vagas seguintes sejam ocupadas por mulheres, exigindo a inclusão de pelo menos duas integrantes negras. O pleito possui o respaldo de cerca de 40 organizações, como a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).
Integrante da mobilização, a coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, avalia que a ausência de uma mulher negra requer um processo reparatório pelo Estado. Segundo a coordenadora, "Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero".
A representante ressalta também as ausências de ministros indígenas e de homens negros no tribunal. Em sua análise, "O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica".
Subrepresentação histórica e dados de igualdade racial
Dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as mulheres são 51% da população e as negras somam 28,4%, representando 60 milhões de pessoas. No entanto, Cármen Lúcia é a única representante feminina na Corte atualmente. Em toda a história do STF desde 1891, entre 172 ministros, apenas três foram mulheres: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
A coordenadora executiva da AMNB, Janira Sodré, argumenta que a falta de representatividade afeta o julgamento de garantias básicas. Segundo Janira, "Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida".
O debate conta também com declarações de apoio no meio jurídico e do governo. O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, revelou que pessoas negras são apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário nacional, defendendo mudanças. Além disso, o secretário Cleidisson Santos Júnior confirmou que o Ministério da Igualdade Racial se soma às mobilizações populares em apoio à pauta.
95 FM