Após a ampla repercussão e diversas críticas por parte da população, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que aumenta o número de deputados, saindo de 513 para 531, foi vetado totalmente pelo presidente Lula (PT). No decreto de veto, Lula cita que o projeto contraria o interessa popular e seria inconstitucional.
“A proposta legislativa revela-se inconstitucional e contraria o interesse público, por violação ao disposto no art. 167, § 7º, da Constituição, no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 17, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 129, § 1º, e no art. 132 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.” Diz um trecho da mensagem de veto.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de junho e recebeu diversas críticas de economistas e da população.
Pesquisa da empresa Quest, divulgada no dia 16/07, revela que 85% dos brasileiros são contra a medida.
Ainda no texto do veto, Lula diz que “Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos.”
O veto deverá ser votado por parlamentares ainda este ano, caso o veto seja derrubado pelos parlamentares, já nas eleições de 2026 estará vigorando a alteração no número de cadeiras no parlamento.
Especialistas políticos alertam que, caso os deputados rejeitem o veto do presidente Lula, poderá atingir ainda mais a imagem do congresso diante da opinião pública, ainda mais após os recentes embates entre o parlamento e o executivo com o veto ao projeto de lei que cria impostos para os mais ricos, que foi vetado pelos deputados como retaliação ao executivo.
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