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A recente crítica do prefeito de Maracás, Nelson Portela (PT), à fala do vereador Heugênio Meira (PSD) sobre a adoção de eutanásia em animais de rua trouxe à tona um debate que vai além da proteção animal e entra no campo da coerência entre discurso e prática administrativa. Em vídeo publicado nas redes sociais, o gestor classificou a proposta como “irresponsável”, afirmou que a eutanásia é crime e reforçou que “nunca será o caminho” em sua gestão.

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No entanto, documentos oficiais da própria Prefeitura de Maracás apontam para uma realidade mais complexa. Em junho de 2025, o município publicou aviso de contratação direta para serviços veterinários que incluem, explicitamente, procedimentos de castração e eutanásia de cães. O contrato, firmado posteriormente pelo Fundo Municipal de Saúde, teve valor global superior a R$ 62 mil e prevê a execução desses serviços por empresa especializada.

Além da formalização contratual, há também registros de execução. Processos de pagamento e notas fiscais indicam que os serviços foram efetivamente realizados, incluindo procedimentos de eutanásia animal dentro do município.

Os próprios termos do contrato estabelecem que a eutanásia deve ocorrer dentro de critérios técnicos e legais, como em casos de sofrimento irreversível ou doenças graves, seguindo normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Ainda assim, a existência do serviço contratado contrasta diretamente com a declaração pública do prefeito ao afirmar que a prática seria crime e que não seria adotada como solução.

A situação evidencia uma contradição evidente: enquanto o discurso institucional condena a eutanásia de forma categórica, a prática administrativa reconhece o procedimento como uma ferramenta legal e regulamentada dentro das políticas de saúde pública e controle populacional de animais.

O caso levanta questionamentos importantes sobre transparência, comunicação e responsabilidade na gestão pública. Mais do que um embate político entre Executivo e Legislativo, o episódio revela a necessidade de clareza nas informações repassadas à população, especialmente em temas sensíveis que envolvem saúde pública, legislação e bem-estar animal.

Diante dos fatos documentados, fica o desafio para a gestão municipal de alinhar discurso e prática, evitando que declarações públicas entrem em choque com atos administrativos oficialmente registrados. Veja os documentos abaixo:

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.ª33/2025 CONTRATO ALIGHERI CASTRAÇÃO PROCESSO DE PAGAMENTO N.º 4736