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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2136/26, que estabelece o aumento de 50% na pena para crimes sexuais cometidos por pessoas que exercem autoridade sobre a vítima. A proposta abrange ambientes educacionais, esportivos, religiosos e assistenciais, visando reforçar a punição contra quem se aproveita do poder de supervisão ou cuidado.
Agravamento das penas e escopo de atuação
Segundo o texto, que altera o Código Penal, o agravante será aplicado a quem detém guarda ou proteção legal, como pais, tutores, curadores e empregadores, além de qualquer agente com liderança institucional.
A medida também eleva a punição para a importunação sexual quando o autor utiliza sua função social para obter vantagem. Além disso, o projeto expande a definição jurídica de assédio sexual para abranger vínculos de ensino e treinamento esportivo, descartando a exigência de relação de emprego direta.
Tramitação no Congresso Nacional
O autor da proposta, deputado Samuel Viana (União-MG), explica que a mudança consolida o entendimento já adotado pelos tribunais. De acordo com o parlamentar, a conduta é ainda mais grave quando o agressor usa seu cargo para constranger e se aproximar da vítima.
Atualmente em avaliação na Câmara, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votada pelo Plenário. Para se tornar lei, a medida ainda precisará ser aprovada no Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
95 FM