Reforma tributária muda cobrança de impostos nas maquininhas e Pix; entenda o que muda para empresas e consumidores

A forma como os impostos sobre vendas são recolhidos no Brasil está passando por uma das maiores mudanças das últimas décadas. Com a implementação gradual da reforma tributária, os tributos incidentes sobre operações realizadas por cartões de crédito, débito e Pix começarão a ser recolhidos automaticamente no momento do pagamento, por meio de um mecanismo conhecido como split payment.

Na prática, a mudança não cria um novo imposto sobre o Pix nem sobre as maquininhas de cartão. O que muda é a forma de arrecadação dos tributos já existentes. Em vez de o comerciante receber o valor integral da venda e recolher os impostos posteriormente, a parcela correspondente aos tributos será separada automaticamente durante a transação e enviada diretamente aos cofres públicos.

O novo modelo faz parte da regulamentação da reforma tributária, que substitui gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A fase de transição começou em 2026 e seguirá até 2033.

Como vai funcionar

Sempre que uma compra for paga por cartão ou Pix, o sistema financeiro fará a divisão automática do valor da operação. O comerciante receberá apenas o valor líquido da venda, enquanto a parcela correspondente aos impostos será direcionada diretamente aos governos federal, estadual e municipal, conforme a legislação.

Segundo especialistas, o objetivo é reduzir a inadimplência tributária, combater fraudes e simplificar a arrecadação, diminuindo também a burocracia para empresas e para o Fisco.

Não haverá imposto sobre o Pix

A mudança tem gerado dúvidas nas redes sociais, mas a Receita Federal reforça que não foi criado qualquer imposto sobre transferências via Pix. O sistema de pagamentos continua gratuito para pessoas físicas, e a tributação continua incidindo apenas sobre operações que já eram tributadas pela legislação brasileira.

Assim, quem utilizar o Pix para transferir dinheiro entre contas pessoais não passará a pagar imposto pela operação. A alteração atinge apenas a forma de recolhimento dos tributos nas transações comerciais abrangidas pela reforma tributária.

Adaptação do mercado

Durante a fase de transição, empresas de meios de pagamento, bancos, fintechs e administradoras de maquininhas deverão adaptar seus sistemas para operar o novo modelo de recolhimento automático. A expectativa é que o mecanismo seja implantado gradualmente, permitindo ajustes antes da adoção definitiva nos próximos anos.