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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), transferiu para esta quarta-feira (18) a análise dos destaques vinculados ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo.

A intenção inicial era concluir a apreciação ainda na terça-feira (17) para enviar a matéria à Câmara dos Deputados. No entanto, o impasse político entre a base governista e os parlamentares da oposição impediu um desfecho célere.

A plenária teve início logo após as 16h. Próximo das 18h, o presidente da Casa legislativa anunciou o adiamento, atendendo a um pleito formalizado pelo próprio relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

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O relator destacou que buscou diálogo nas horas anteriores com os autores das emendas. O objetivo é aprimorar o teor da matéria antes de submetê-la a uma nova deliberação.

Com margens apertadas e sem garantia de maioria para rejeitar os pontos polêmicos, a base governista ganhou um respiro para intensificar articulações. A retomada dos trabalhos está marcada para as 16h.

Detalhes da proposta

A iniciativa legislativa reúne disposições para conter despesas e incrementar receitas. A expectativa do Ministério do Planejamento é alcançar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as diretrizes, o texto ajusta o arcabouço fiscal. Ele autoriza o Executivo a efetuar bloqueios adicionais de gastos para cumprir metas e reduz o teto de expansão de despesas de 2,5% para 2% acima da inflação.

A matéria ainda restringe incentivos tributários, posterga repasses da Lei Kandir a estados e municípios e estipula um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar vencimentos acima do teto do funcionalismo.

Impacto dos destaques

Os destaques funcionam como pedidos para votação em separado de trechos específicos. Eles têm potencial para desfigurar o núcleo central aprovado no Senado.

Uma das emendas, proposta pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), tenta barrar o cerco governista sobre créditos tributários. A medida é vital para o governo obter receitas extras, mas sofre forte resistência do setor privado.

Outra investida, capitaneada pelo PL, quer evitar o retardamento de transferências financeiras compensatórias da Lei Kandir. O texto original prevê quitação dessas parcelas apenas entre 2031 e 2037.

Por fim, o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) apresentou requisição para limitar ainda mais os gastos públicos e blindar subsídios ao diesel dos impactos da meta fiscal de 2026.

A tramitação célere era o plano inicial do Palácio do Planalto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a urgência de medidas para assegurar a estabilidade macroeconômica diante de cenários externos adversos.

FONTE/CRÉDITOS: Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil