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O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou quatro votos, nesta sexta-feira (13), para referendar a decisão que regulamenta a transição para a escala 5x2 no país. A medida busca organizar a adaptação de empresas e trabalhadores à nova jornada, mantendo o início da implantação agendado para 16 de dezembro.
O relator da ação, ministro Flávio Dino, autorizou temporariamente a distribuição da carga de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, permitindo expediente diário de até 8 horas e 24 minutos. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o voto do relator.
A deliberação ocorre no sistema de plenário virtual da Corte e tem previsão de encerramento na próxima segunda-feira (16).
Mudança na legislação trabalhista
No mês passado, o Senado Federal aprovou a extinção da escala 6x1, garantindo ao trabalhador dois dias de descanso semanal remunerado sem redução de salário. O texto, que contou com o apoio de parlamentares governistas e da oposição após tramitar na Câmara dos Deputados, prevê um período de transição de 14 meses para a transposição da jornada de 44 para 40 horas semanais.
A alteração foi celebrada por entidades representativas da classe trabalhadora, que destacam os ganhos em qualidade de vida, convívio familiar e tempo para qualificações. A mudança reflete o anseio da sociedade: segundo pesquisa realizada pelo instituto Nexus em fevereiro, 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
95 FM