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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista enviada pelo governo do presidente Javier Milei, aprofundando a agenda de flexibilização das relações de trabalho no país. A proposta, que ainda será analisada novamente pelo Senado da Argentina, gerou forte reação sindical e levou à convocação de greve geral pela Confederação Geral do Trabalho.

O projeto altera pontos centrais da legislação trabalhista e impacta diretamente direitos específicos dos trabalhadores. No caso das demissões, o texto modifica o cálculo das indenizações ao reduzir a base de incidência de determinados adicionais e permitir mecanismos alternativos, como fundos de cessação laboral negociados por setor. Na prática, a mudança pode diminuir o valor pago ao trabalhador dispensado sem justa causa e reduzir o custo da demissão para o empregador.

A reforma também reduz multas aplicadas a empresas por manter empregados sem registro formal. O governo argumenta que a medida pode incentivar a formalização e diminuir a judicialização. Já as centrais sindicais afirmam que a alteração enfraquece o caráter punitivo da legislação e pode estimular a manutenção de vínculos precários.

Outro ponto relevante é a ampliação da força das negociações coletivas. A proposta permite que acordos firmados entre empresas e trabalhadores prevaleçam sobre a legislação em temas como jornada e organização do trabalho. Isso significa que convenções coletivas poderão estabelecer regras próprias, inclusive com ajustes em horários e regimes de compensação, desde que pactuadas entre as partes.

Em relação à jornada, o texto autoriza maior flexibilidade na distribuição das horas trabalhadas, com ampliação de mecanismos como banco de horas e reorganização do tempo semanal. Embora o limite máximo legal seja mantido, a forma de cumprimento poderá variar conforme o acordo firmado.

A reforma ainda estabelece novas exigências para greves em serviços considerados essenciais, impondo garantias mínimas de funcionamento. Para os sindicatos, trata-se de restrição ao direito de mobilização. O governo sustenta que o objetivo é assegurar a continuidade de serviços básicos à população.

A aprovação na Câmara representa um passo importante na agenda econômica de Milei, mas o texto ainda dependerá de nova análise do Senado. O debate permanece intenso na Argentina, com o governo defendendo que as mudanças estimulam investimentos e geração de empregos, enquanto a oposição aponta riscos de precarização e redução de garantias históricas dos trabalhadores.