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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (18), a partir das 13h55, um projeto de lei que visa ampliar a oferta de educação integral na rede pública de ensino. O PL 479/15, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), propõe uma jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais, estabelecendo diretrizes específicas para o financiamento e a qualidade pedagógica.
Segurança e proteção às mulheres
A pauta também inclui o PL 5542/26, apresentado pelo deputado Yury Bruno (MDB-CE), que busca fortalecer o monitoramento de agressores. A proposta prevê mecanismos de alerta para impedir a aproximação de indivíduos contra vítimas que possuem medidas protetivas sob a Lei Maria da Penha, permitindo, em casos excepcionais, o uso de dispositivos de contenção física remota.
Trânsito e outras pautas
Os parlamentares devem analisar ainda o PL 724/03, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, focando na circulação de veículos de tração e na tipificação de crimes de trânsito.
A sessão contempla outros itens, como a instituição do Dia Nacional dos Professores (PL 3965/24), a criação do Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão (PRC 25/26) e a ratificação de um tratado de assistência jurídica entre Brasil e Japão (PDL 756/25). Confira a pauta completa da sessão.
95 FM