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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que garante ao futebol feminino uma fatia de 10% dos patrocínios repassados por empresas públicas federais a equipes de futebol profissional.
Seguindo a recomendação da relatora Tabata Amaral (PSB-SP), o colegiado endossou o texto oriundo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A medida engloba o Projeto de Lei 1484/19, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), além de outras quatro propostas apensadas.
A iniciativa modifica a Lei Pelé para estabelecer que um décimo do montante estatal seja repassado às federações estaduais. O objetivo é fortalecer a estrutura e a organização da modalidade esportiva.
Além disso, a nova regra prevê que o apoio financeiro ao esporte das mulheres integre as finalidades de repasse de verbas do Ministério do Esporte.
Próximos passos
Como a tramitação ocorreu em caráter conclusivo, a matéria seguirá diretamente para apreciação no Senado, exceto se houver apresentação de recurso para votação no Plenário da Câmara.
Para que a proposta se torne efetivamente lei, é obrigatório o aval definitivo de ambas as Casas legislativas.
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95 FM