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O Projeto de Lei 3705/26 formaliza em lei o Sistema Nacional de trilhas ecológicas, conhecido como Sintrilhas. A iniciativa busca consolidar normas para o planejamento e a gestão de rotas ambientais, substituindo as diretrizes anteriores.

A autora da medida, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aponta que a iniciativa traz maior estabilidade para recursos aplicados na área. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Objetivos da proposta

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O normativo define regras para padronizar percursos voltados ao uso público, à educação ambiental e ao turismo sustentável. A adesão ao sistema será opcional para entes públicos e privados.

Ferramentas de gestão

O projeto estabelece instrumentos como um padrão visual de sinalização, um banco de dados centralizado e uma estratégia nacional de planejamento com revisões periódicas.

A proposta segue em análise nas comissões permanentes da Casa antes de seguir para o Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias