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A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que endurece as punições para o homicídio culposo cometido por condutores sob o efeito de álcool ou substâncias psicoativas. Com a mudança, a pena de prisão, que atualmente varia de cinco a oito anos, passa a ser de seis a dez anos de reclusão.
O texto em questão, identificado como PL 4.668/2020, também eleva as sanções para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima. A pena anterior, de dois a cinco anos de prisão, agora salta para três a seis anos de reclusão.
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a frequência de tragédias no trânsito associadas ao consumo de entorpecentes. Ela pontuou que substâncias ilícitas e bebidas são frequentemente encontradas no interior dos veículos após os acidentes.
Para fundamentar a decisão, a parlamentar recorreu a dados do Mapa da Segurança Pública de 2025. O levantamento aponta uma alta de 8,9% nos óbitos decorrentes de ocorrências viárias entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas fatais no último ano.
Além disso, o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito aponta mais de 200 mil internações hospitalares anuais no Brasil devido a acidentes, gerando cerca de 80 mil feridos graves, conforme acrescentou a senadora.
Como a votação na comissão ocorreu em caráter terminativo, a proposta segue diretamente para a avaliação da Câmara dos Deputados. A tramitação no plenário do Senado só ocorrerá caso haja interposição de recurso contra o rito adotado.
Prisão preventiva
A proposta inicial, elaborada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), sugeria alterações no Código de Processo Penal para autorizar a prisão preventiva automática em situações de homicídio ou lesão grave provocadas por motoristas alcoolizados.
Contudo, a relatora avaliou que tal exigência seria inadequada para crimes de natureza culposa, nos quais o condutor não tem a intenção deliberada de matar as vítimas.
Segundo a parlamentar, o ordenamento jurídico nacional não contempla essa modalidade de prisão para delitos sem dolo, visto que as medidas cautelares mais rígidas exigem a comprovação de intencionalidade.
95 FM