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A tarifa social de energia elétrica foi o foco de um avanço importante na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3775/25, que garante o benefício a indivíduos com 60 anos ou mais e renda de até um salário-mínimo, dispensando a exigência de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Atualmente, o desconto nas faturas exige o registro no CadÚnico e renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, além do recebimento do BPC a partir dos 65 anos. A nova medida pretende incluir idosos que vivem sozinhos ou com outro beneficiário na mesma faixa de renda e que hoje acabam excluídos do auxílio.
Para requerer a vantagem, o cidadão poderá apresentar comprovante de aposentadoria, pensão, recibo do BPC, declaração de hipossuficiência ou registros em programas assistenciais locais.
O autor da proposta é o deputado licenciado Ossesio Silva (PE), e a matéria contou com parecer favorável do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI).
Segundo Castro Neto, barreiras burocráticas e de mobilidade atrapalham o acesso desses cidadãos aos cadastros oficiais.
Como houve divergências nas comissões, o texto perdeu o caráter conclusivo e precisará de votação no Plenário, passando antes pelos colegiados de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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95 FM