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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê um aumento estimado de R$ 160 milhões no Fundo Partidário já para 2026. O destaque aprovado é de autoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que propôs a correção retroativa dos valores desde 2016, seguindo a regra prevista no arcabouço fiscal, que permite reajustes de até 2,5% acima da inflação.

Com a medida, a ampliação da verba passa a integrar o texto principal da LDO, que será analisado pelo plenário do Congresso Nacional. A expectativa é de que a votação ocorra ainda esta semana.

Grandes partidos são os principais beneficiados

Como o Fundo Partidário é distribuído proporcionalmente ao desempenho eleitoral e ao tamanho das bancadas na Câmara, as maiores siglas do país tendem a ser as mais beneficiadas com a correção aprovada. Entre elas estão PL, PT, União Brasil, PP e PSD — partidos que concentram a maior parte da estrutura nacional.

O próprio PL, partido do autor da proposta, aparece entre os mais favorecidos pela mudança, já que conta hoje com a maior bancada da Câmara dos Deputados.

Relator tentou barrar reajuste

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), se posicionou contra o acréscimo. Ele argumentou que o aumento representa um custo elevado ao orçamento federal e que o momento exige prioridade para “temas realmente emergenciais”, como saúde e educação. Apesar da resistência, o destaque foi aprovado pela maioria da comissão.

Pressão sobre o orçamento

Além do aumento ao Fundo Partidário, a CMO também aprovou a obrigatoriedade de o governo antecipar 65% do pagamento das emendas parlamentares até 4 de julho de 2026, antes do início do período eleitoral. A regra vale para emendas individuais e de bancada, incluindo despesas na área de saúde, assistência social e transferências do tipo “pix”.

A soma das duas medidas tende a ampliar a pressão sobre as contas públicas no próximo ano, exigindo ajustes no planejamento fiscal do governo federal.