Espaço para comunicar erros nesta postagem
Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar o decreto de regulamentação da escala 5x2 na próxima quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto. A determinação oficializa o início da nova jornada para o dia 16 de dezembro. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17).
De acordo com o ministro, o chefe do Executivo sugeriu pequenos ajustes no texto original para evitar divergências de interpretação. A meta é garantir segurança jurídica nas negociações entre contratantes e contratados antes da transição oficial.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores”, pontuou Marinho durante o pronunciamento à imprensa.
Impacto no STF e contexto da transição
A medida também dialoga com o cenário jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino determinou que as ações sobre a transição da jornada sejam julgadas diretamente no mérito.
No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da antiga escala de seis dias de labor por um de descanso. Com a mudança, a jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais, garantindo dois dias de folga sem corte salarial.
95 FM