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O ministro Edson Fachin, presidente do STF, sinalizou nesta terça-feira (17) que a Corte poderá deliberar sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria ainda em 2024. A norma, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, também gera expectativas por poder impactar a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com Fachin, o agendamento do julgamento no plenário depende exclusivamente de uma ação do ministro Alexandre de Moraes. Como relator do processo, cabe a ele liberar os autos para que a análise seja pautada pela presidência da Corte.
Ao ser questionado por jornalistas durante um evento oficial no tribunal sobre a possibilidade de concluir o caso nos próximos meses, o magistrado confirmou que existe a intenção de levar o tema a julgamento ainda este ano.
Pressão política e contexto jurídico
O cenário ganhou novos contornos após uma reunião entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, com o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, os parlamentares defenderam que o relator libere o processo para que o plenário possa definir o destino da legislação.
Vale lembrar que, em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei. A decisão ocorreu durante a análise do caso de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos ataques de 8 de janeiro. A defesa buscava a retroatividade da norma para reduzir a punição imposta à ré.
A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes justificou o bloqueio argumentando que, enquanto existirem ações questionando a validade do texto no Supremo, não seria prudente aplicar a redução das penas de forma imediata.
95 FM