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Nesta quinta-feira (19), foi lançado oficialmente o guia voltado a orientar passageiros e profissionais da aviação sobre como identificar e denunciar casos de racismo em aeroportos e durante os voos. Intitulado "Guia Racismo Não Decola", o documento integra uma campanha conjunta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, além da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.
O material compila diretrizes cruciais para reconhecer práticas discriminatórias em terminais, a bordo de aeronaves e em ambientes corporativos. O conteúdo também estabelece protocolos claros para quem testemunha esses crimes. O documento completo pode ser consultado pelo público interessado através dos canais oficiais.
A publicação detalha procedimentos práticos para diferentes situações. Veja as principais orientações:
- Registrar boletim de ocorrência: Dirija-se a uma delegacia de polícia para registrar o crime de racismo ou injúria racial contra a pessoa agressora.
- Acionar representações trabalhistas: Caso ocorra no trabalho, procure o sindicato da sua classe para que tomem as providências jurídicas e administrativas cabíveis.
- Denunciar nos órgãos do trabalho: Formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho, caso o crime ocorra nas relações laborais.
- Agir dentro da aeronave: Se você estiver a bordo, procure imediatamente os comissários de bordo. O comandante é a autoridade máxima e pode requisitar apoio policial em solo para conter a agressão logo após o pouso.
- Agir fora da aeronave: Nos saguões, pátios ou áreas restritas, busque autoridades policiais, a segurança do aeroporto ou o balcão de informações para obter assistência imediata.
Entendendo a legislação sobre o crime
O material educativo relembra que, no Brasil, o racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível pela Lei nº 7.716/1989. A norma pune condutas preconceituosas direcionadas a coletividades ou grupos específicos.
Entre as infrações previstas na lei estão recusar acesso a estabelecimentos comerciais, proibir a entrada social em edifícios residenciais ou públicos e criar barreiras para a contratação em empresas privadas.
O engajamento de testemunhas é destacado como um pilar essencial. A publicação enfatiza que testemunhas ajudam a romper o ciclo de violência e que a omissão fortalece a impunidade.
Canais oficiais de denúncia
Para formalizar queixas, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) disponibiliza o e-mail [email protected] como canal direto.
Além disso, a população pode utilizar o Disque 100, serviço do governo federal voltado aos direitos humanos. O atendimento é gratuito, sigiloso e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, em âmbito nacional.
95 FM